Realizar a separação de forma consensual é, sem dúvida, o caminho menos traumático e mais eficiente para casais que desejam pôr fim à relação de maneira civilizada e segura. Nesse contexto, o termo de acordo de separação amigável é o documento central que formaliza todos os aspectos da dissolução do vínculo, definindo pontos sensíveis como partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.

A elaboração adequada desse termo evita litígios, proporciona segurança jurídica e agiliza o processo de homologação judicial ou extrajudicial.

Mas, afinal: como elaborar um termo de separação amigável que seja completo, válido e juridicamente seguro?

O que é o Termo de Acordo de Separação Amigável?

O termo de acordo de separação amigável é um documento que formaliza a vontade de ambos os cônjuges em se separar de forma consensual. Nele, as partes estabelecem de comum acordo as condições para a dissolução da sociedade conjugal, incluindo:

• A partilha dos bens;
• A definição sobre a guarda dos filhos (quando houver);
• A fixação de pensão alimentícia;
• A escolha do regime de visitas;
• Outras disposições específicas acordadas pelas partes.

Esse documento pode ser homologado tanto judicialmente, quando há filhos menores ou incapazes, quanto extrajudicialmente em cartório, caso o casal não tenha filhos ou questões patrimoniais complexas.

Estrutura Recomendada do Termo de Acordo de Separação Amigável

1️⃣ Qualificação Completa das Partes
Informações detalhadas dos cônjuges, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço e, se aplicável, e-mail ou outros meios de contato.

2️⃣ Qualificação do Vínculo Matrimonial ou de União Estável
Descrição do casamento ou união estável, data de início da relação, regime de bens adotado (comunhão parcial, universal, separação, etc.) e dados da certidão de casamento ou contrato de união estável.

3️⃣ Partilha de Bens
Disposição detalhada da divisão patrimonial, indicando os bens que caberão a cada parte, valores, eventuais compensações financeiras e, se necessário, cláusula de quitação.

4️⃣ Guarda, Convivência e Pensão dos Filhos Menores
Quando houver filhos, deve-se estabelecer:

• Modalidade da guarda (compartilhada ou unilateral);
• Residência habitual;
• Valor e forma de pagamento da pensão alimentícia;
• Regime de convivência (visitas, férias, datas comemorativas, etc.).

5️⃣ Alimentos entre as Partes (se cabível)
Se uma das partes necessitar de alimentos (pensão entre ex-cônjuges), estipular valor, periodicidade, forma de pagamento e duração.

6️⃣ Cláusulas Especiais
Espaço para as partes convencionarem livremente sobre aspectos específicos, como:

• Proibição de venda ou transferência de determinados bens;
• Manutenção de plano de saúde;
• Indenização por benfeitorias ou investimentos realizados em bens comuns;
• Uso do sobrenome de casado após a separação.

7️⃣ Pedido de Homologação
As partes devem requerer expressamente que o acordo seja homologado judicial ou extrajudicialmente, dependendo do caso (existência de filhos menores ou incapazes exige homologação judicial).

Exemplo de Cláusulas Estratégicas

✔ Cláusula de Partilha de Bens
"As partes acordam em dividir os bens adquiridos durante o matrimônio na proporção de 50% para cada um, conforme lista anexa."

✔ Cláusula de Guarda
"As partes acordam pela guarda compartilhada da filha menor, devendo esta residir preferencialmente com a mãe, com convivência ampla e irrestrita com o pai."

✔ Cláusula de Pensão Alimentícia
"O pai se compromete a pagar mensalmente a quantia de R$ 1.500,00 a título de pensão alimentícia até que a filha complete 21 anos ou se emancipe."

✔ Cláusula de Dissolução
"Ambas as partes declaram estar de comum acordo com a dissolução da sociedade conjugal, requerendo sua homologação."

Quando a Mediação é a Melhor Opção?

A separação nem sempre é um processo fácil, mesmo quando consensual. Em diversos casos, as partes estão dispostas a resolver amigavelmente, mas encontram divergências em pontos específicos, como:

• Valor da pensão;
• Forma da guarda;
• Divisão dos bens.

Nessas situações, a mediação se apresenta como uma ferramenta eficaz e econômica para auxiliar as partes a chegarem a um acordo.

Na Arbitralis, a mediação é realizada de forma segura, sigilosa e 100% online, por apenas R$ 500, permitindo que o casal construa um termo de separação adaptado às suas necessidades sem gerar novos conflitos.

Vantagens da Mediação na Separação Amigável

Não é por acaso que países da América do Norte e da Europa recomendam essa solução como a melhor maneira de resolver os conflitos entre casais numa separação.

Mas, em termos práticos, quais são os benefícios da mediação para divórcio?

A arbitralis separou as principais.

Benefícios da mediação para divórcio

1. Liberdade na escolha

É comum ver a falsa certeza de que a mediação para divórcio deve ser escolhida logo no início do processo. Contudo, isso não é verdade. Essa solução não precisa ser escolhida logo no início do processo. Pode ser iniciada em qualquer momento, basta o interesse das partes.

2. Rapidez

Nós já até falamos aqui no nosso blog a razão pela qual um processo na justiça comum demora tanto. As separações não fogem à regra. Pode-se levar mais de ano para terminar todo o procedimento. No caso da mediação, isso não acontece. Há casos de resolução em apenas 30 dias.

3. Evita o bloqueio de bens

Quando o processo de divórcio não é amigável, comunmente as partes brigam no tribunal e o juiz decreta o bloqueio de bens. Isso pode incluir também a conta conjunta do casal. Entretanto, a mediação para divórcio, ao invés de partir para ações drásticas, incentiva a conversa entre o casal para se tentar chegar a um acordo. Na quase totalidade dos casos tudo é feito de forma amigável - mesmo tendo começado com conflitos.

4. Economia

Como já citamos anteriormente, um processo judicial não irá custar menos do que R$ 4.000 - chutando baixo. Na mediação você tem uma economia e tanto. Na Arbitralis, por exemplo, é uma taxa fixa. Saiba mais aqui.

5. Tudo Online

Pois é, chega de ter que ir para lá e para cá. A mediação para divórcio aqui na Arbitralis é feito de forma 100% Online. Isso poupa tempo e, também, dinheiro. Além do stress ser irrisório.

6. Menor desgaste emocional

Uma separação não é nada agradável. Afinal, um plano ruiu. E está tudo bem - a vida muda e os planos também. É comum as partes já chegarem abaladas emocionalmente na hora do divórcio. E esse stress aumenta ainda mais com o desgaste de tribunais e custas processuais. Na mediação isso é atenuado. Como tudo é rápido, é quase como uma solução "indolor" para o problema.

Exemplo prático:

Carlos e Fernanda decidiram se separar após 12 anos de casamento. Apesar de desejarem uma separação amigável, discordavam sobre a pensão e a divisão de um imóvel. Com o apoio de uma mediação privada na Arbitralis, conseguiram construir um acordo que atendesse ambos, evitaram uma ação judicial e homologaram o termo no cartório.

Conclusão

O termo de acordo de separação amigável é o instrumento jurídico ideal para casais que desejam dissolver a união de forma pacífica, preservando relações e evitando custos e desgastes com o Judiciário.

Contudo, para que seja eficaz, é essencial que o termo seja bem estruturado e que eventuais impasses sejam resolvidos de maneira adequada, seja através da negociação direta ou da mediação.

Na Arbitralis, oferecemos mediação completa para separações consensuais por apenas R$ 500, proporcionando segurança, agilidade e tranquilidade no processo.

Você e seu cliente estão prontos para transformar um processo doloroso em uma separação amigável, rápida e segura?

👉 Clique aqui e agende uma mediação na Arbitralis por R$ 500
👉 Saiba mais sobre como funciona a mediação no divórcio e seus benefícios

‍

ArbiNews: Fique por dentro do mundo jurídico.

Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.