Divórcio On-line

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O divórcio, de forma resumida, é um procedimento legal que visa permitir a oficialização do rompimento do vínculo do casamento, a divisão dos bens do casal e o regulamento da convivência com eventuais filhas ou filhos.

Este ato é importante pois permite que o patrimônio construído durante toda a vida do casal possa ter um destino correto e justo, bem como pacificar a relação entre o casal.

O divórcio pode ser judicial ou extrajudicial, sendo que essa segunda hipótese apenas poderá ser utilizada se forem cumpridos alguns requisitos.

Requisitos para o Divórcio On-line da Arbitralis

A Arbitralis possui na sua rede de parceiros, Cartórios onde você pode realizar seu divórcio extrajudicial.

Além disso, por uma política da Câmara, até 10% (dez por cento) das despesas com o Cartório (taxas, emolumentos, etc.) podem ser subsidiadas pela Câmara.

Esta política é estreitamente ligada aos valores e propósitos da Arbitralis, em especial o de democratização ao acesso às formas extrajudiciais de solução de problemas.

No entanto, infelizmente a legislação brasileira limita a possibilidade de ser realizado o divórcio on-line extrajudicial pela Arbitralis.

Para que o procedimento possa ser conduzido na plataforma da Arbitralis, é preciso que:

  1. Todos os filhos ou filhas devem ser maiores e capazes, ou seja, não pode haver nenhum descendente com menos de 18 (dezoito anos) ou interditado;

1.1 – Caso existam descendentes com idade entre 16 e 17 anos, se eles forem emancipados o divórcio poderá ser conduzido na Arbitralis;

  • Deve haver consenso ou abertura para uma eventual conciliação entre o casal quanto à partilha (divisão) dos bens, eventual pensão alimentícia, convivência com os filhos/filhas e eventual alteração de nome;

Cumpridos estes requisitos, o divórcio poderá ser conduzido na plataforma da Arbitralis.

Documentação necessária para o Divórcio On-line da Arbitralis

O divórcio pode parecer um procedimento muito burocrático, porém é bastante simples e serão necessários apenas alguns documentos para que seja conduzido na Arbitralis.

Para tanto, será preciso a seguinte documentação do casal:

  1. Documentos pessoais (RG, CPF);
  2. Certidão de casamento ou Escritura de União Estável (se houver);
  3. Pacto Antenupcial (se houver);
  4. Comprovante de Endereço;

Documentação dos descendentes:

  1. Documentos pessoais (RG, CPF);
  2. Certidão de nascimento;
  3. documento (sentença/decisão judicial) que trata de questões de guarda, visitação e alimentos dos filhos menores (se houver);

Documentos relativos aos bens, direitos e dívidas:

  1. Relação de bens existentes do casal;
  2. Comprovação de titularidade de bens
    1. Para imóveis rurais:

– Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;

– Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda;

– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

  • Para bens móveis:

– Documentos dos veículos (CRLV);

– Extratos bancários;

– Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas;

– Notas fiscais de bens e joias, etc.

  • Para bens imóveis urbanos:

Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis e a guia do IPTU (ou outro documento do Município que conste o valor venal do imóvel, como a taxa de lixo) do ano do falecimento;

  • Comprovação e lista das dívidas:

Funcionamento do Divórcio On-line da Arbitralis

Após verificar os requisitos e juntar toda a documentação necessária, o procedimento do divórcio on-line na Arbitralis será muito simples:

Passo 01

Qualquer uma das pessoas integrantes do casal deve acessar o seguinte link: https://sistema.arbitralis.com.br/iniciar

Passo 02

Não se preocupe com o preenchimento detalhado dos campos, após o envio do requerimento os dados poderão ser corrigidos futuramente e novos documentos poderão ser exigidos.

Nos campos “Faça um breve relato sobre a sua situação” e “Descreva os seus pedidos”, nos conte o que você deseja que seja feito. ex: Divórcio.

Nos campos “Método de Solução” e “Seleção do Rito”, selecione “Conciliação”.

No campo “Tem interesse na realização de audiência para tentativa de acordo?” selecione “não” a não ser que o casal tenha algo a ser discutido e desejem auxílio na solução do problema.

No campo “Valor” digite o valor estimado da soma dos bens do divórcio (se não souber, coloque R$1,00).

Nos dados da parte requerente, preencha com os dados da pessoa que está iniciando o requerimento.

Será necessário um endereço de e-mail para o cadastro.

Nos dados da parte requerida, preencha com os dados da outra pessoa que faça parte do casal.

Também será necessário um endereço de e-mail para convidá-la ao requerimento.

Caso os filhos ou filhas maiores e capazes queiram acompanhar o requerimento, basta colocar o endereço de e-mail em “adicionar pessoa” e a Arbitralis entrará em contato com todos eles!

Por fim, clique no botão “Protolocar requerimento” e seu procedimento terá sido iniciado! Basta acessar sua conta de e-mail para fazer seu cadastro na Arbitralis ou efetuar seu login se já possua o cadastro.

Benefícios e Custos do Divórcio On-line da Arbitralis

A Arbitralis possui como propósito a democratização do acesso às formas extrajudiciais de solução de problemas.

Assim, a fim de viabilizar e incentivar a adoção do divórcio on-line, a Arbitralis realiza o pagamento de até 10% (dez por cento) dos custos do Cartório, sendo que o valor restante deverá ser pago pelo casal.

Para fazer jus a esse subsídio basta cumprir dois requisitos:

  • A pessoa que for iniciar o requerimento deverá se associar à Arbitralis, no seguinte endereço eletrônico: https://arbitralis.com.br/associados/
  • Por uma questão de segurança e celeridade, o divórcio deverá tramitar em um dos Cartórios parceiros da Arbitralis, devidamente cadastrados e autorizados pela Câmara.

Não há impedimento para utilizar outros Cartórios, porém caso não deseje utilizar algum dos Cartórios cadastrados e autorizados pela Arbitralis, não fará jus ao auxílio financeiro acima.

Para o caso do divórcio on-line, o procedimento seguirá a Tabela de Custas e Honorários da Arbitralis, ou seja:

  • Valor fixo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente ao rito de conciliação
  • Valor fixo de um salário mínimo vigente à época do protocolo do requerimento, atualmente R$1.100,00 (mil e cem reais), de taxa de gestão do divórcio on-line.

A Arbitralis disponibiliza gratuitamente para os associados que desejem utilizar o divórcio on-line:

  • Serviço de despachante para os trâmites burocráticos
  • Indicação de algum(a) advogada(o) associada(o) para representar no divórcio on-line.

A lei exige que um(a) advogada(o) assine como responsável no divórcio e a Arbitralis disponibiliza ainda mais essa facilidade.

BenefíciosInvestimento Financeiro
Subsídio financeiro pela Arbitralis de até 10% (dez por cento) dos custos com o Cartório.Custos do Cartório. (variação de acordo com o valor do patrimônio do casal, se houver excesso de meação)
Serviço gratuito de despachante para questões burocráticas.Taxa do Rito de Conciliação/Mediação R$200,00 (duzentos reais)
Indicação gratuita de advogada(o) associada(o) para assinar o divórcio on-line.Honorários do especialista que irá conduzir o divórcio R$200,00 (duzentos reais)
Procedimento totalmente on-line e facilitado, acessível de qualquer lugar do mundo.Taxa de Gestão do Divórcio On-line Um salário mínimo vigente na data do protocolo

Faça seu divórcio on-line agora!

Acesse: https://sistema.arbitralis.com.br/iniciar

Perguntas Frequentes sobre o Divórcio On-line da Arbitralis

Qual é o cartório competente para realização de um divórcio on-line extrajudicial?

O divórcio extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente:

Do domicílio das partes: O casal pode morar em qualquer lugar do mundo.

Do local de situação dos bens: Podem haver bens em qualquer local do Brasil.

Atenção: as partes podem escolher livremente o tabelião de notas de sua confiança, porém poderão perder o auxílio financeiro da Arbitralis se escolherem algum Cartório que não seja autorizado pela Arbitralis.

É necessário contratar advogada(o) para fazer o divórcio on-line da Arbitralis?

A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de divórcio e a Arbitralis disponibiliza ainda mais essa facilidade.

A(O) advogada(o) comparece ao ato na defesa dos interesses de seus clientes.

O casal pode ter advogados distintos ou um só advogado para ambos.

Não é necessário apresentar petição ou procuração, uma vez que esta é outorgada na própria escritura de divórcio.

Atenção: Se alguma das pessoas do casal for advogada, ela pode atuar também na qualidade de assistente jurídico na escritura.

É possível a pessoa ser representada por procurador na escritura de divórcio?

Caso a pessoa interessada não possa ou não queira participar ativamente do procedimento, ela poderá nomear um procurador por meio de procuração pública, feita em cartório de notas, com poderes específicos para essa finalidade.

Atenção: A procuração deve ser pública pois se trata de um ato público (divórcio extrajudicial), assim não é suficiente uma procuração feita de forma particular.

Pode ser reconhecida a união estável em divórcio?

Se o casal vivia em união estável, a nomenclatura correta seria de “dissolução de união estável” e não “divórcio”, porém a união estável pode ser reconhecida na própria escritura de dissolução de união estável.

Atenção: Se houver conflito entre o casal, o reconhecimento da união estável deve ser feito judicialmente.

É reconhecida como entidade familiar a união estável entre duas pessoas desde que, cumulativamente:

  • Configurada a convivência pública;
  • Configurada a convivência contínua;
  • Configurada na convivência duradoura;
  • Configurada na convivência com o objetivo de constituição de família.

É possível renunciar aos bens no divórcio?

Se alguma pessoa do casal não tiver interesse em receber a sua parte, poderá renunciar aos bens em favor da outra pessoa.

Esta renúncia pode ser feita por escritura pública, no mesmo cartório que irá realizar o divórcio on-line na Arbitralis.

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