Arbitragem é um método que permite resolver disputas fora dos tribunais. Ela funciona como um julgamento privado e com os mesmos efeitos legais para resolução de conflitos contratuais.
Nela, um árbitro imparcial é sorteado para conduzir o caso, garantindo que o processo seja justo e equitativo.
Em 2021, o Brasil se posicionou como segundo maior país em volume de casos arbitrais na Corte Internacional de Arbitragem da ICC, atrás apenas dos Estados Unidos.
O que pode ser resolvido por meio da arbitragem?
A arbitragem é adequada para resolver disputas envolvendo direitos disponíveis, aqueles que podem ser negociados ou cedidos, tais como questões: • comerciais • contratuais • de propriedade intelectual • de construção • de emprego
E muitos outros conflitos cíveis.
Como iniciar a arbitragem?
Existem duas maneiras principais de iniciar a arbitragem:
1. Por meio da cláusula compromissória: onde uma parte do contrato diz que qualquer disputa será resolvida por arbitragem.
2. Por compromisso arbitral: um acordo separado onde as partes decidem levar um conflito específico para arbitragem.
A arbitragem só ocorre com o acordo mútuo das partes. Em futuras disputas, as partes inserem uma cláusula compromissória no contrato pertinente. Dessa forma, uma disputa existente pode ser submetida à arbitragem por meio de um acordo de submissão entre as partes.
Árbitros especialistas
As partes tem o poder de selecionar um único árbitro especialista em conjunto. Alternativamente, os advogados também podem sugerir árbitros em potencial com experiência relevante ou nomear diretamente membros do tribunal arbitral.
Neutralidade e confidencialidade
Os procedimentos arbitrais são imparciais e protegem as informações. É como se fosse um tribunal privado, em sedes de instituições arbitrais - físicas ou digitais, como é o caso da Arbitralis.
Decisões Rápidas e Vinculativas
É comum que as partes estipulem um prazo para a obtenção da sentença e, na maioria das vezes, não há possibilidade de recurso. O tempo de resolução para os conflitos pode ser até 80% menor que a justiça comum.
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Legalmente Reconhecida: Conformidade total com a Lei de Arbitragem Brasileira (Lei 9.307/96 e Lei 13.129/15).
Neste episódio, entrevistamos o Daniel Gontijo, CEO da Arbitralis, para contar um pouco sobre o que é arbitragem, quais são seus benefícios e como isto influenciou o nascimento da Arbitralis.
Ao adotar a arbitragem, além de agilizar a resolução de disputas, você alinha sua empresa a práticas que reforçam a responsabilidade social e a governança corporativa.
Assim, sua empresa contribui para a construção de um futuro jurídico mais justo e eficiente.
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