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Calendário da Arbitralis
2024
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2024
Divulga os dias de feriados nacionais, períodos de suspensão de prazos e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2024
2023
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre as datas de funcionamento, feriados e a suspensão do prazo processual de 2023.
2022
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre as datas de funcionamento, feriados e a suspensão do prazo processual de 2022.
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