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2025
Portaria nº 01, de 01 de janeiro de 2025
Divulga os dias de feriados nacionais, períodos de suspensão de prazos e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2025.
2024
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2024
Divulga os dias de feriados nacionais, períodos de suspensão de prazos e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2024
2023
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre as datas de funcionamento, feriados e a suspensão do prazo processual de 2023.
2022
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre as datas de funcionamento, feriados e a suspensão do prazo processual de 2022.
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