Calendário da Arbitralis

2026
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2026
Divulga os dias de feriados nacionais, períodos de suspensão de prazos e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano período de janeiro de 2026 a setembro de 2027.
2025
Portaria nº 01, de 01 de janeiro de 2025
Divulga os dias de feriados nacionais, períodos de suspensão de prazos e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2026.
2024
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2024
Divulga os dias de feriados nacionais, períodos de suspensão de prazos e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2025
2023
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre as datas de funcionamento, feriados e a suspensão do prazo processual de 2024.
2022
Portaria nº 01, de 01 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre as datas de funcionamento, feriados e a suspensão do prazo processual de 2022.
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