.svg){kind=small}
Seguro locatício é uma das garantias mais utilizadas em contratos de aluguel no Brasil. Ele substitui o fiador ou a caução tradicional e promete mais agilidade na assinatura do contrato. Entenda também como funciona o seguro fiança para aluguel, outra modalidade de garantia locatícia.
O seguro locatício garante ao locador o recebimento de aluguéis em atraso, multas contratuais, despesas com IPTU e condomínio, e danos ao imóvel. Em caso de inadimplência, a seguradora paga o valor devido ao proprietário e depois cobra o inquilino. Entenda mais sobre como resolver casos de inadimplência via arbitragem. É uma forma prática de garantir a locação, especialmente quando o inquilino não tem fiador.
A arbitragem pode ser usada para resolver: recusa da seguradora em pagar valores devidos; discussão sobre exclusões contratuais; litígios entre locador, locatário e corretora. Com a Arbitralis, o processo é 100% digital, com prazo curto e força legal. A cláusula compromissória de arbitragem deve ser expressa, clara e destacada no contrato.
A Lei do Inquilinato trata das garantias no artigo 37: o seguro locatício é uma garantia expressamente prevista em lei, com validade jurídica plena. O art. 40, §2º estabelece que o locador não pode exigir mais de uma garantia locatícia para o mesmo contrato.
O seguro locatício é uma excelente ferramenta, mas só funciona bem quando todas as partes entendem seus direitos e deveres. Uma boa gestão imobiliária inclui prever esses instrumentos desde a elaboração do contrato.
Fale com nosso time e proteja sua operação com eficiência e segurança jurídica.
Notificações e arbitragem online com validade jurídica
Receba insights exclusivos e conteúdos relevantes para enriquecer seu conhecimento jurídico.
