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A arbitragem representa uma abordagem diferenciada para a resolução de vários tipos de conflitos. Contudo, sua admissibilidade nas questões trabalhistas sempre foi um ponto de discussão e controvérsia. Neste artigo, exploraremos como o Brasil se posiciona neste cenário e o que a reforma trabalhista de 2017 tem a dizer sobre isso.
Em países desenvolvidos, a arbitragem é muitas vezes a norma em questões trabalhistas. Mas é crucial entender que o cenário no Brasil tem peculiaridades. Uma análise completa pode ser vista aqui.
A reforma trabalhista de 2017 adicionou o artigo 507-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando explicitamente a inclusão de cláusulas de arbitragem nos contratos de emprego. Esta autorização tem um limite salarial: ela é válida apenas quando o salário é superior a duas vezes o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente acima de R$ 15.000,00.
Embora a Justiça do Trabalho valide a arbitragem como um método viável de resolução de disputas, o Ministério Público do Trabalho tem se posicionado de maneira contrária. O argumento comum é que a arbitragem deve ser aplicada apenas a direitos patrimoniais disponíveis, algo que não se enquadra no contexto dos contratos de trabalho. Veja mais sobre essa questão aqui.
Se você está considerando usar a arbitragem, há formas claras de implementá-la. Por exemplo, modificando a cláusula de foro no contrato de trabalho para incluir a opção de foro arbitral. Para mais detalhes sobre como implementar a arbitragem, consulte este guia.
O sistema de justiça tradicional frequentemente falha em entregar resoluções rápidas devido ao grande volume de casos. A arbitragem pode resolver este problema, permitindo uma resolução de disputas mais ágil e eficiente.
A arbitragem é uma ferramenta poderosa e flexível para a resolução de disputas, inclusive em questões trabalhistas. Enquanto existem ressalvas, particularmente no Brasil, as mudanças recentes na legislação indicam uma tendência crescente na aceitação desta forma de resolução de conflitos.
Para mais informações sobre como a arbitragem pode beneficiar sua empresa, visite nosso blog.
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