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Lançamento de livro em BH

A advogada Suzana Cremasco convida para o lançamento do livro “Arbitragem e Precedentes – Os Impactos do Precedente Judicial na Arbitragem e a Superação da Dicotomia entre Vinculação e Não Vinculação”. O livro é fruto da tese defendida por ela em seu doutorado na Faculdade de Direito da UFMG.

O evento, que contará com uma sessão de autógrafos da autora, será realizado na sede de seu escritório, em Belo Horizonte, no próximo dia 5 de dezembro, às 18h30. O endereço é Avenida Olegário Maciel, 2144 – 5° andar, bairro Santo Agostinho.

Golpes digitais em pauta

Quem também está lançando livro é o advogado Alexandre Atheniense. Reconhecido como um dos grandes nomes do assunto, ele vai lançar o livro “Estudo de Jurimetria - Golpes Digitais”. Ele convida os leitores para um bate-papo onde falará sobre como se prevenir dos golpes digitais em 2025.

O lançamento será no sábado, dia 7 de dezembro, às 11h, na Livraria da Rua. O endereço é Rua Antônio de Albuquerque, 913, Savassi, na capital mineira.

Arbitragem cada vezmais presente na administração pública

Em entrevista ao portal Migalhas, o professor Olavo Alves Ferreira, referência em arbitragem no Brasil, ressaltou que esse método de solução de conflitos está cada vez mais presente na administração pública. Exemplo disso é que ele mencionou que autarquias federais já acumulam mais de R$ 200 bilhões em disputas levadas à arbitragem.

Na entrevista, ele afirmou: “As vantagens superam os custos, que hoje são mais acessíveis do que no passado. E, garantida a celeridade, é possível evitar a paralisação de serviços públicos essenciais, como obras públicas e transporte coletivo.”

Já o professor Riccardo Giuliano Figueira Torre destacou que a Lei de Arbitragem foi alterada em 2015 para permitir expressamente o uso desse instrumento pela Administração Pública direta e indireta, o que representa um marco importante para a modernização da gestão pública.

Brasil em posição de destaque no cenário internacional da arbitragem

O Senado aprovou, nesta semana, o acordo que estabelece o Brasil como uma das sedes da Corte Permanente de Arbitragem (CPA), órgão internacional criado em 1899 que atua na arbitragem de disputas entre Estados, bem como controvérsias entre investidores e países.

Essa aprovação é muito importante para a posição do Brasil no cenário internacional em relação a esse meio de resolução de conflitos. Ela consolida o país como um polo estratégico para a arbitragem internacional, fortalecendo a segurança jurídica e ampliando sua relevância no cenário global.

Além disso, este movimento visa melhorar a infraestrutura legal e econômica do Brasil, fornecendo uma plataforma de arbitragem confiável e beneficiando empresas e governos globalmente.

Vamos ficando por aqui...

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