A arbitragem é um método eficaz de resolução de conflitos, e entender o que é arbitro é fundamental para quem deseja atuar nessa área. Neste artigo, explicamos os requisitos e responsabilidades do árbitro, bem como as vantagens de integrar uma câmara de arbitragem digital.

Quem Pode Ser Árbitro?

O papel do árbitro é essencial para solucionar litígios de forma rápida e econômica. Conforme o art. 13 da Lei 9.307,

“Na arbitragem, pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes”.

Para que alguém seja considerado apto, é necessário:

• Capacidade Jurídica e de Fato:
  • Capacidade de direito: Todas as pessoas têm esse direito, mas a personalidade jurídica se inicia com o nascimento.
  • Capacidade de fato: A partir dos 18 anos, o indivíduo possui plena capacidade para exercer atos da vida civil.
• Idade e Experiência:
  Embora a lei determine requisitos básicos, grande parte das câmaras exige que o árbitro tenha mais de 21 anos. Esse requisito garante a experiência e a credibilidade necessárias para conduzir o processo arbitral com integridade.

Requisitos e Competências Essenciais

Além dos requisitos legais, o árbitro deve demonstrar:

• Independência e Imparcialidade:
  A confiança depositada pelas partes exige que o árbitro atue de forma isenta e com total comprometimento.
• Competência e Diligência:
  A experiência profissional e a especialização em áreas específicas, mesmo que não obrigatória pela lei, são altamente recomendadas pelas câmaras para garantir a qualidade dos serviços prestados.
• Conduta Ética:
  Idoneidade e a ausência de qualquer conflito de interesse são pontos fundamentais para assegurar a lisura do processo.

Durante o procedimento arbitral, o árbitro ouve as partes, advogados e testemunhas, analisa os documentos e pode convocar peritos para formar sua decisão. Nos casos de litígios complexos, um Tribunal Arbitral com três árbitros é constituído, sempre em número ímpar.

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O Que É Árbitro na Prática?

Ser árbitro não é uma profissão fixa, mas uma condição temporária para resolver conflitos. Diferente de um Juiz de Direito, a sentença proferida pelo árbitro não sofre recurso ou homologação pelo Poder Judiciário tradicional. Essa autonomia permite soluções mais ágeis e flexíveis.

Para enriquecer ainda mais sua experiência e aprofundar o conhecimento sobre o que é arbitro, sugerimos:

Quem Não Pode Ser Árbitro?

O artigo 14 da Lei 9.307 esclarece que estão impedidas de atuar como árbitros as pessoas que mantenham relações que possam comprometer sua imparcialidade ou a confiança das partes envolvidas. Essa regra se assemelha aos impedimentos previstos para juízes no Código de Processo Civil.

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