O encerramento de uma relação de trabalho nem sempre precisa terminar em litígio. Em muitos casos, empresas e empregados optam por formalizar um acordo trabalhista para encerrar ou prevenir uma disputa judicial de forma amigável, rápida e segura.

O uso de um modelo de acordo trabalhista adequado garante segurança jurídica para ambas as partes, evita riscos futuros e pode, inclusive, ser homologado judicialmente ou por métodos alternativos, como a mediação e a arbitragem.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é um acordo trabalhista;
• Como funciona o procedimento;
• O que deve conter um modelo de acordo trabalhista completo;
• E como garantir sua validade e segurança jurídica.

Importante: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Cada caso concreto possui particularidades que devem ser analisadas por um advogado especializado, especialmente quando se trata de acordo trabalhista, que envolve direitos fundamentais e pode ter repercussões financeiras e legais significativas. Recomenda-se que tanto empregadores quanto empregados busquem orientação jurídica qualificada antes de formalizar qualquer tipo de acordo, seja judicial ou extrajudicial.

O que é Acordo Trabalhista?

O acordo trabalhista é um instrumento pelo qual o empregado e o empregador ajustam condições específicas para encerrar um contrato de trabalho ou resolver pendências relacionadas à relação de emprego.

Esse acordo pode ser feito:

• Extrajudicialmente (antes ou fora de um processo);
• Judicialmente (dentro de um processo trabalhista, homologado pelo juízo);
• Por mediação ou arbitragem, quando permitido.

Finalidades comuns:

✔ Encerramento do contrato de trabalho de forma consensual;
✔ Pagamento de verbas rescisórias;
✔ Definição de valores de indenização;
✔ Regularização de pendências de horas extras, férias ou FGTS;
✔ Redução de riscos de futuras ações judiciais.

O que Deve Conter um Modelo de Acordo Trabalhista?

Um modelo de acordo trabalhista deve ser elaborado de forma clara, objetiva e técnica, respeitando a legislação trabalhista e os princípios protetivos do trabalhador. Os principais elementos são:

Identificação das partes:

• Nome completo, CPF, RG e endereço do empregado e do empregador.

Descrição do vínculo empregatício:

• Data de admissão e, se aplicável, data de demissão;
• Cargo ocupado;
• Remuneração.

Discriminação das verbas:

• Valores das verbas rescisórias (saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS, etc.);
• Eventuais indenizações acordadas.

Forma e prazo de pagamento:

• Parcelamento (se houver);
• Datas e forma de pagamento (transferência, cheque, depósito).

Cláusula de quitação:

• Declaração de quitação plena ou parcial de todas as verbas.

Pedido de homologação (se for judicial ou extrajudicial com arbitragem):

• Pedido formal de homologação para dar segurança jurídica ao acordo.

Exemplo de Cláusulas de um Modelo de Acordo Trabalhista

✔ Cláusula de Quitação
“O Reclamante dá plena, geral e irrevogável quitação de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho, excetuando-se aquelas expressamente ressalvadas neste acordo.”

✔ Cláusula de Forma de Pagamento
“O valor acordado será pago em parcela única até o dia 15/05/2024, mediante transferência bancária.”

✔ Cláusula de Homologação
“As partes requerem a homologação do presente acordo, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial.”

Como Garantir a Validade de um Acordo Trabalhista?

Para que um acordo trabalhista seja considerado válido e eficaz, recomenda-se:

• Transparência e equilíbrio nas cláusulas;
• Inexistência de vícios de consentimento;
• Assistência jurídica, preferencialmente com advogados para ambas as partes;
• Preferência pela homologação judicial ou mediação como forma de reforçar a segurança do acordo.

Mediação e Arbitragem Trabalhista: Uma Alternativa Eficiente

A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilitou expressamente o uso da mediação e da arbitragem em determinadas relações de trabalho, especialmente quando o trabalhador for hipersuficiente (art. 507-A da CLT) ou quando se tratar de relação civil entre prestadores de serviços autônomos ou altos executivos.

A Arbitralis oferece soluções de mediação e arbitragem privada que podem auxiliar empresas e empregados a firmarem acordos com maior agilidade, sigilo e redução de custos.

Benefícios:

✔ Evita litígios e audiências longas;
✔ Garante sigilo sobre os termos do acordo;
✔ Homologação rápida e segura.

Modelo de acordo trabalhista e outras questões

O acordo trabalhista é uma ferramenta essencial para resolver conflitos entre empregador e empregado de forma rápida, eficiente e menos onerosa, desde que celebrado com segurança jurídica e de forma equilibrada. Sua utilização pode trazer benefícios significativos, evitando a judicialização desnecessária e permitindo que ambas as partes encontrem uma solução amigável e sustentável.

Contudo, é fundamental destacar que a elaboração de um acordo deve observar cuidadosamente a legislação trabalhista vigente, as normas de segurança jurídica e as particularidades do caso concreto. Além disso, buscar a assistência de um advogado especializado é indispensável para garantir que o acordo seja válido, justo e plenamente eficaz.

A Arbitralis oferece soluções eficientes para resolução de conflitos, inclusive por meio da mediação e arbitragem, contribuindo para que acordos sejam celebrados com maior segurança e agilidade, mesmo antes ou fora da esfera judicial.

Se a sua empresa ou seu cliente está considerando formalizar um acordo trabalhista, consulte sempre um profissional e conte com plataformas e métodos adequados para garantir tranquilidade e segurança no processo.

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