Justiça gratuita: Explorando seu significado e aplicação

Justiça gratüita, em linguagem objetiva, é a isenção do pagamento de todos os custos do processo, não se limitando às custas do tribunal, mas também a honorários sucumbenciais, honorários periciais e demais taxas. Porquém, é preciso observar que é diferente da assistência judiciária gratüita prevista no Artigo 5º, LXXIV da CR/88.

Vale notar que, no Brasil, a justiça é reconhecidamente lenta. Para mais contexto, veja por que a justiça no Brasil é demorada e como a Lei da Mediação e a arbitragem se apresentam como alternativas eficientes.

Quem pode usar os benefícios da justiça gratüita?

Apenas para quem demonstrar não ter condições financeiras para arcar com os custos do processo. Como é um critério subjetivo, cabe ao juiz do caso avaliar se realmente é hipótese de isenção. Existem determinados setores da justiça que possuem essa isenção de forma originária, como por exemplo os Juizados Especiais.

Algumas situações comuns em que a justiça gratüita é concedida incluem ações trabalhistas, ações cíveis, ações de família, ações de consumidor, processos criminais, ações nos Juizados Especiais e habeas corpus.

A duração do processo e a justiça gratüita

A justiça gratüita pula diversas etapas de “aguardar o pagamento” pelas partes, mas isso não necessariamente resultará em maior celeridade. A morosidade do sistema judiciário persiste mesmo com a isenção de custas.

Justiça gratüita na arbitragem

Como a arbitragem é administrada por uma instituição privada, cabe a esta definir se irá admitir ou não esse tipo de situação. Na Arbitralis, por termos a filosofia de democratizar o acesso à arbitragem, admitimos essa hipótese no nosso código de tramitação dos procedimentos de arbitragem e já deferimos esse benefício em alguns casos.

A vantagem da Arbitralis

Utilizar a Arbitralis em vez da justiça gratüita em casos de ações de inquílinato e questões contratuais pode oferecer diversas vantagens: rapidez na resolução em até 30 dias, economia de custos, flexibilidade, confidencialidade, especialização dos árbitros, menos burocracia e maior controle sobre o processo.

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