Reportagem publicada no jornal Valor Econômico na última quinta-feira, dia 15 de fevereiro, revela que a resolução de conflitos por arbitragem rendeu R$ 222,5 bilhões para a União, entre ganhos e perdas evitadas, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU).

Um detalhe que chama a atenção para o sucesso da arbitragem nessa empreitada é que o órgão, que representa o governo e agências reguladoras nesses casos, só perdeu um dos 36 processos desde 2006, quando a administração pública passou a adotar esse método de resolução de disputas.

Para quem não sabe, desde 2001 o poder público tem tido participação ativa em processos de arbitragem. À época, um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) validou mecanismos da Lei da Arbitragem (nº 9.307/1996).

É bom lembrar que, em 2015, houve a reforma dessa legislação, que passou a permitir expressamente a arbitragem no direito público, impulsionando o uso pelo governo. Naquele momento, havia uma maior demanda do mercado, maior uso de concessões no Brasil e bancos de financiamento passaram a exigir nos contratos de investimento cláusulas que permitissem a solução de conflitos por essa via.

A título de curiosidade sobre o tempo de tramitação do processo, um processo complexo pode durar de 10 a 20 anos na Justiça, enquanto a duração média de uma arbitragem é de 18 a 19 meses. Além disso, as discussões na arbitragem são mais técnicas, com decisões tomadas por especialistas no assunto do litígio em questão.

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