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A arbitragem no Brasil tem sido uma ferramenta transformadora na resolução de disputas fora do ambiente judicial. Com a introdução da Carta Arbitral pela Lei nº 13.129/2015, o procedimento arbitral brasileiro consolidou-se como um método célere e efetivo. A legislação pertinente, incluindo a Lei de Arbitragem – Lei nº 9.307/1996, proporciona a estrutura necessária para que as sentenças arbitrais sejam reconhecidas e executadas com segurança jurídica.
Em 2015, a Lei nº 9.307/1996 foi alterada com a publicação e promulgação da Lei nº 13.129/2015, que criou um dos institutos mais importantes para a arbitragem: a Carta Arbitral (Artigo 22-C da Lei nº 9.307/1996). Essa mudança permitiu que os árbitros determinassem medidas que, até então, só eram cabíveis ao Poder Judiciário, como despejo de inquilinos devedores, bloqueio e penhora de contas bancárias, veículos e imóveis.
A Carta Arbitral foi criada para dar maior robustez ao instituto da arbitragem, proporcionando segurança às partes acerca do cumprimento de eventuais sentenças arbitrais ou de outras medidas necessárias ao longo do processo. Com essa ferramenta, a arbitragem no Brasil tornou-se mais eficiente e confiável, permitindo a resolução de conflitos de forma rápida e econômica.
A Arbitralis é uma Câmara de Arbitragem 100% digital que nasceu com o propósito de democratizar e modernizar o acesso à justiça. Com procedimentos totalmente online e taxas fixas, a Arbitralis oferece uma solução inovadora para a resolução de conflitos, permitindo que as partes resolvam disputas em até 30 dias, em média. A plataforma conecta as partes com árbitros competentes e rigorosamente selecionados, garantindo um processo rápido, econômico, justo e seguro.
A arbitragem no Brasil oferece várias vantagens em relação ao litígio tradicional. Além de ser mais rápida, com resoluções possíveis em até 30 dias, ela também é mais econômica, evitando os altos custos associados aos processos judiciais prolongados. A digitalização dos processos arbitrais, como oferecida pela Arbitralis, tornou-se uma tendência atual, permitindo que as partes acessem e acompanhem os processos de forma remota e segura.
A evolução da arbitragem no Brasil, impulsionada pela Lei nº 13.129/2015 e pela Carta Arbitral, transformou o cenário jurídico nacional. Com a arbitragem, as empresas e indivíduos podem resolver disputas de forma eficiente e econômica, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Se você está pronto para transformar a maneira como resolve disputas, [clique aqui] e agende sua consulta gratuita para descobrir como a arbitragem pode ser a solução certa para você.
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