Olá, amigos e amigas leitores! Esperamos que todos estejam bem e com saúde! Apresentamos aqui a primeira edição de nossa newsletter em 2025, a ArbiNews número 37! Fiquem por dentro das novidades do mundo jurídico e tenham uma boa leitura!

 Desembargadora mineira será a primeira brasileira no Tribunal de Haia

 A desembargadora Mônica Sifuentes, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), será a primeira brasileira a integrar o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Nascida em Belo Horizonte, a magistrada foi eleita para um mandato de quatro anos, com início no próximo mês de abril.

Sua atuação será na Junta de Diretores do Fundo Fiduciário para Vítimas do TPI, representando a América Latina e o Caribe. Sua missão será garantir reparações às vítimas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, com atenção especial às mulheres afetadas por esses conflitos.

A magistrada projeta dar maior atenção às vítimas da crise humanitária na Venezuela. Segundo a ONU, existem 5,4 milhões de venezuelanos refugiados ao redor do mundo. Além disso, o fundo também acompanha os desdobramentos das guerras entre Ucrânia e Rússia, e Israel e Palestina. As ações nessas regiões dependem ainda de julgamentos do Tribunal de Haia para direcionar o trabalho de reparação.

A equipe da Arbitralis deseja toda sorte do mundo à desembargadora nessa nova jornada!

OAB do Rio de Janeiro voltará a ter Câmara de Arbitragem em 2025

Pessoal, a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil voltará a contar, neste ano, com uma câmara de arbitragem para advogados e estagiários de Direito. A proposta da entidade é proporcionar aos profissionais um novo mecanismo para a resolução de conflitos jurídicos, sem a necessidade de envolvimento do Judiciário, permitindo que as partes envolvidas escolham um ou mais árbitros para decidir o litígio.

Segundo a presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ, Juliana Loss, todo o regulamento do órgão está sendo revisto e reorganizado. “Vamos disponibilizar, nos próximos dias, a lista de árbitros indicados pela câmara, o que é algo importante. Também estamos trabalhando na formulação de uma tabela de custas, na definição da forma de remuneração desses processos e na estruturação da equipe que trabalhará conosco.”

Comissão aprova projeto que garante a pessoas com deficiência acesso à mediação e à arbitragem para solucionar conflitos

Gente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência acesso à mediação (Lei 13.140/15) e à arbitragem (Lei 9.307/96) como soluções consensuais de conflitos.

O autor da proposta é o deputado Helder Salomão (PT-ES). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para entender melhor a proposta, explicamos que o texto aprovado acrescenta dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, prevendo que as pessoas com deficiência poderão se valer da mediação e da arbitragem em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que necessário, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

Prova do Enac tem nova data

Atenção, concurseiros! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que as provas do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foram remarcadas para o dia 27 de abril, passando do dia 13.

As inscrições terminam na próxima semana, no dia 27 de fevereiro, e podem ser feitas no site da FGV (portal.fgv.br), instituição responsável pela organização do certame em conjunto com o CNJ. O valor da inscrição é de R$ 150,00.

Importante lembrar que a habilitação no Enac é pré-requisito para a inscrição de candidatos em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.

Aliás, é bom observar que o certame é um exame para habilitação, com caráter eliminatório, mas não classificatório. Por esse motivo, ele não se aplica ao preenchimento de vagas nem à análise de concorrência. Mais informações estão disponíveis na página do Enac no Portal do CNJ.

Justiça do Trabalho lança inteligência artificial para auxiliar profissionais da instituição

No início deste mês de fevereiro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou o projeto de Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho, juntamente com a primeira ferramenta de IA generativa (Chat-JT), desenvolvida para contribuir com o trabalho de magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) da instituição de forma mais segura e eficiente.

 O Chat-JTé uma ferramenta similar aos principais produtos de mercado, mas voltada exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho nas mais diversas atividades, como automatização de consultas, rotinas dos fluxos de trabalho e a tomada de decisões estratégicas.

Essa novidade foi apresentada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, durante a sessão de abertura do ano judiciário. O ministro destacou a busca constante do Judiciário trabalhista em absorver novas tecnologias.

Departamento de Inteligência Artificial no IAMG

Ainda falando sobre IA, temos uma novidade: foi criado o Departamento de Inteligência Artificial do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). O diretor do departamento será Alexandre Atheniense, nome reconhecido em todo o estado pelo seu trabalho na área de Direito Digital.

Segundo o advogado, o futuro da advocacia e o modelo de negócio dos escritórios e departamentos jurídicos será moldado por quem souber aliar inovações tecnológicas com IA, tecnologia e conhecimento jurídico.

Fiquem ligados aqui na ArbiNews e em nossas redes sociais. Em breve, teremos mais novidades sobre o tema da Inteligência Artificial para você que acompanha a nossa câmara de arbitragem 100% digital.

Isso étudo, pessoal!

Termina aqui a edição 37 da nossa ArbiNews, a primeira de 2025. Lembrando que esse conteúdo chegará para você todas as sextas-feiras e você pode assinar para ler também no LinkedIn. É gratuito, viu?

Mais informações sobre a nossa câmara de arbitragem podem ser encontradas em nosso site e nas nossas redes sociais. Até a próxima!

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