Quanto custa entrar com um processo?

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Antes de entrar na justiça comum, é preciso pensar sobre os custos que essa ação carregará. É comum procurar um advogado sem antes ter a real ideia do quanto custa entrar com um processo. Já adiantamos: os custos podem variar e, a depender da ação, ser uma bola de neve.

Por isso, separamos aqui algumas informações para ajudar você a calcular esse custo e ver se, realmente, valerá a pena. Uma opção é entrar com um procedimento de arbitragem e mediação, que possui taxas fixas.

Quanto custa entrar com um processo: ideias gerais

Dentre as custas processuais, existem três tipos de despesas a serem levadas em consideração:

  • Taxa da justiça: valor do impulsionamento processual e que varia conforme as tabelas de cada tribunal;
  • Encargos: despesas concretas que ocorrem ao longo da ação – envio de correspondência, retribuições dos peritos e etc;
  • Custas da parte: valor que cada parte despendeu, sendo que a vencida deverá reembolsar, em vários casos, à parte vencedora os valores desembolsados por esta no curso da ação. Sim, você pode pagar por dois!

Novo CPC e as custas judiciais

As despesas processuais são reguladas e disciplinadas no Capítulo II – Dos deveres das partes e de seus procuradores, na seção III – Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas do Novo CPC.

Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

§ 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

§ 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Ou seja: além dos atos processuais, existem outras despesas que estarão englobadas ao final do procedimento.

Custas processuais não têm relação com os honorários

Os honorários dos advogados contratados dependerá, obviamente, do profissional escolhido. O que muita gente não leva em consideração é de que os honorários transcorrem como o processo: ou seja, quanto mais longo o processo, maiores serão os honorários. E, venhamos, os processos no Brasil são demorados, como já comentamos por aqui.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), possui uma tabela geral de honorários advocatícios, que vamos listar para você abaixo de alguns exemplos:

35 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS:
Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 2.666,74. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 1.333,38. Como advogado do usufrutuário, 3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$ 1.333,38. Como advogado do inventariante dativo ou do testamenteiro, 20% da remuneração que for atribuída ao cliente, mínimo R$ 1.333,38.

36 – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO:
20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 1.333,38.


37 – TESTAMENTOS E CODICILOS:
Apresentação e registro, mínimo R$ 1.333,38.

38 – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO:
Aplica-se o item da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 2.666,74.

39 – SEPARAÇÃO CONSENSUAL:
a)
 se houver bens a partilhar e sendo advogado de ambos os requerentes, o previsto para inventários e arrolamentos;
b) em se tratando de advogado de apenas um dos cônjuges, o mesmo percentual previsto para inventários e arrolamentos, calculado sobre a parte cabente ao cliente;
c) se não houver bens sujeitos à partilha, caberá ao advogado de ambas as partes ou, isoladamente, de uma delas, o mínimo de R$ 1.333,38.40 – SEPARAÇÃO JUDICIAL:

Havendo bens a partilhar, o percentual previsto para inventários e arrolamentos (item 35). Mínimo, em qualquer hipótese, R$ 2.666,74.

41 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO:
a)
 pedido feito por ambos os cônjuges, mínimo R$ 1.333,38;
b) pedido litigioso, feito por um dos cônjuges, mínimo R$ 2.666,74. Havendo bens a partilhar, o mesmo critério estabelecido para inventários e arrolamentos.


42 – DIVÓRCIO FUNDADO EM SEPARAÇÃO DE FATO:

Havendo bens a partilhar, o percentual para inventários e arrolamentos, mínimo R$ 2.666,74.

43 – ANULAÇÃO DE CASAMENTO:
Havendo bens a partilhar, o percentual para inventários e arrolamentos, mínimo R$ 2.666,74.

Além desses honorários, para saber quanto custa entrar com um processo, precisamos ter as custas do Tribunal.

Quanto custa entrar com um processo: custas por Tribunal

Para calcular as desepesas que incorrerão nos tribunais, pagos diretamente ao Estado por meio de guias de custas expedidas pelos sistemas de arrecadação, é preciso entrar no Judiciário do estado que será levada a ação.

Vamos tomar como exemplo o estado de São Paulo. Para que uma petição seja aceita pelo Judiciário Paulista, é preciso pagar:

  • Custas de citação da parte contrária: Se por meio postal, aproximadamente R$ 30,00; Se por oficial de justiça, R$ 79,59.
  • Custas de impressão de contrafé: Aproximadamente R$ 18,00.
  • Custas de mandato: R$ 23,00
  • Custas iniciais: corresponde a 1% do valor da causa, com um piso de R$ 132,65.

Importante esclarecer que essas custas são apenas de caráter inicial.

Opções com melhor custo-benefício

Não é preciso entrar com ação para todos os problemas enfrentados. Existem outras opções para isso, como por exemplo a mediação, arbitragem e o Dispute Board. Eles possuem taxas fixas, agilidade e têm os mesmos efeitos que a justiça comum.

Saiba mais aqui.

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