A expressão "o que é sistêmico no direito" tem ganhado espaço no meio jurídico brasileiro, especialmente entre profissionais que buscam métodos mais eficazes e humanizados para resolução de conflitos. Mas afinal, o que significa ter uma abordagem sistêmica no contexto jurídico? Como ela pode transformar a atuação de advogados, juízes e mediadores? Este artigo explora a visão sistêmica do direito, sua relação com práticas como constelação familiar no direito e mediação sistêmica, além de destacar sua crescente importância no cenário jurídico contemporâneo.

O que é Sistêmico no Direito?

A palavra "sistêmico" refere-se a sistemas, ou seja, conjuntos de elementos interligados que se influenciam mutuamente. Aplicado ao direito, o termo remete a uma forma de compreender os conflitos não de maneira isolada, mas considerando o contexto relacional, histórico e emocional das partes envolvidas.

A Visão Sistêmica do Direito

A visão sistêmica do direito propõe uma abordagem mais integrativa, que considera os diversos aspectos que influenciam a disputa judicial, como vínculos familiares, padrões de comportamento e contextos sociais. Trata-se de uma mudança de paradigma: sai o foco exclusivo na norma legal e entra a observação das dinâmicas ocultas que sustentam os conflitos.

Exemplo prático: Em uma ação de guarda de menores, a abordagem tradicional pode priorizar o melhor interesse da criança com base em provas documentais e perícias. Já a abordagem sistêmica incluiria a análise das relações familiares, lealdades invisíveis e sentimentos reprimidos, a fim de encontrar uma solução mais equilibrada e duradoura.

Pensamento Sistêmico no Direito: Fundamentos e Aplicações

O pensamento sistêmico no direito tem raízes na teoria geral dos sistemas e foi influenciado por áreas como a psicologia sistêmica e a terapia familiar. Esse modelo entende que cada indivíduo faz parte de um sistema (como a família) e que os conflitos muitas vezes são sintomas de desajustes nesse sistema.

Práticas Jurídicas com Abordagem Sistêmica

Diversas práticas têm incorporado a abordagem sistêmica do direito, com destaque para:

• Constelação familiar no direito: Técnica inspirada na psicoterapia desenvolvida por Bert Hellinger, usada para visualizar dinâmicas familiares ocultas. Já é aplicada em diversos tribunais brasileiros, especialmente em varas de família, com o objetivo de facilitar acordos e reduzir litígios.
• Mediação sistêmica: Forma de resolução de conflitos que considera os vínculos e a história dos envolvidos, buscando soluções que respeitem o equilíbrio das relações.

Essas práticas têm demonstrado resultados significativos na pacificação de conflitos, especialmente em questões familiares e cíveis, onde o aspecto emocional costuma ser determinante.

Direito Sistêmico e o Judiciário Brasileiro

O conceito de direito sistêmico foi introduzido por juízes como Sami Storch, pioneiro na utilização da constelação familiar em varas de família. Desde então, a prática tem sido adotada por diversos tribunais e passou a integrar programas de capacitação em resolução alternativa de conflitos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 125/2010, estimula métodos alternativos de solução de conflitos, criando espaço para o avanço de práticas como a mediação sistêmica.

Solução de Conflitos Sistêmica: Mais que um Método, uma Nova Postura

A solução de conflitos sistêmica não é apenas uma técnica, mas uma nova forma de encarar os conflitos jurídicos. Ela pressupõe:

• Escuta ativa e empática das partes;
• Análise do sistema familiar, social ou empresarial envolvido;
• Valorização do diálogo e da autorresponsabilidade;
• Promoção de soluções mais humanas, duradouras e pacíficas.

Benefícios da Abordagem Sistêmica

• Redução da litigiosidade: A compreensão do conflito sob uma ótica sistêmica facilita acordos e evita judicializações desnecessárias.
• Economia processual: A resolução eficaz do conflito reduz o tempo e os custos dos processos.
• Humanização da Justiça: Fortalece a relação entre o Judiciário e os cidadãos, promovendo confiança no sistema.

Jurisprudência e Reconhecimento

Embora ainda não haja legislação específica sobre o direito sistêmico, há reconhecimento crescente por parte do Judiciário. Algumas decisões têm acolhido práticas sistêmicas como meios válidos de apoio à conciliação e à mediação.

Exemplo: O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já firmaram convênios e realizaram oficinas de constelação como forma de apoio à resolução de conflitos familiares e cíveis.

Conclusão

Entender o que é sistêmico no direito é abrir espaço para uma nova forma de atuação jurídica, que vai além da letra fria da lei e considera as relações humanas em toda sua complexidade. A visão sistêmica do direito, com ferramentas como a constelação familiar, a mediação sistêmica e outras práticas correlatas, oferece uma alternativa inovadora, eficiente e humanizada para a resolução de conflitos.

Para advogados, juízes, promotores e estudantes de direito, incorporar o pensamento sistêmico no direito é estar alinhado com um movimento que transforma o modo como a Justiça é feita — mais empática, mais eficaz e mais próxima da realidade das pessoas.

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