A jurimetria, combinando métodos estatísticos e tecnológicos com a prática jurídica, é protagonista de uma grande mudança no Direito, em departamentos jurídicos de empresas e escritórios de advocacia.

Ela está redefinindo como advogados, juízes e outros operadores do Direito interpretam, preveem e tomam decisões.

O Direito, neste contexto, tradicionalmente baseado em princípios normativos e na interpretação subjetiva de textos legais, passa por uma transformação digital única e profunda, sobretudo impulsionada pela inteligência artificial (IA).

Mas, afinal, é possível aplicar a jurimetria à arbitragem? Como a IA tem impulsionado essa prática?

Respondemos essas e outras questões a seguir.

O que é jurimetria, para começar?

Jurimetria, em sua essência, é a aplicação de métodos quantitativos ao estudo do Direito. Ao invés de se basear apenas na interpretação subjetiva das leis, a jurimetria utiliza dados históricos, precedentes judiciais, estatísticas e análises preditivas para compreender e prever comportamentos jurídicos, como caminhos possíveis que magistrados podem definirem disputas judiciais.

Ela permite, por exemplo, identificar padrões em decisões jurídicas, calcular a probabilidade de sucesso em ações específicas, e otimizar estratégias jurídicas com base em evidências empíricas.

No Brasil, a prática é representada pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), que levanta subsídios empíricos e dados para elaboração de políticas públicas.

Qual é a história da jurimetria?

A história da jurimetria começa com o reconhecimento da importância da quantificação no Direito, mas seu desenvolvimento acelerou significativamente no século XX.

Muito se fala que a primeira menção ao termo ocorreu em 1949, em artigo assinado pelo advogado Lee Loevingar, no Minnesota Law Review, com o nome de ‘Jurimetrics: The Next Step Forward’. Nos Estados Unidos, então, o movimento do Realismo Jurídico das décadas de 1950 e 1960 incentivou o uso de métodos empíricos no estudo do Direito, culminando na publicação de outras obras tidas com fundamentais para este campo do conhecimento, como "Jurimetrics:The Methodology of Legal Inquiry".

A partir dos anos 1980 e 1990, a jurimetria começou a se expandir globalmente, beneficiada pelo avanço tecnológico e pela crescente disponibilidade de dados. No Brasil, essa área ganhou visibilidade a partir dos anos 2000, com o uso de big data e inteligência artificial para análise jurídica.

Atualmente, diversas plataformas de inteligência artificial permitem o acesso à jurimetria, por empresas, como aliada de business intelligence (BI) de empresas, concedendo vantagens competitivas a elas. Legaltechs, ou lawtechs, têm lançado cada vez mais softwares jurídicos especializados no assunto, provendo cada vez mais soluções para gestão da jurimetria e acesso a pesquisa jurisprudencial.

Como escritórios de advocacia têm usado a jurimetria?

Os escritórios de advocacia têm sido grandes beneficiários da jurimetria, utilizando-a de várias maneiras para aprimorar suas práticas e estratégias. Entre as principais aplicações estão:

• Análise de Decisões Judiciais: Escritórios usam jurimetria para identificar padrões em decisões judiciais, o que ajuda na construção de estratégias mais eficazes.
• Previsão de Resultados: Ferramentas preditivas permitem estimar as chances de sucesso em casos específicos, ajudando na tomada de decisões estratégicas.
• Otimização de Estratégias de Negociação: A jurimetria auxilia na decisão de quando negociar um acordo ou prosseguir com o litígio, baseando-se em dados históricos.
• Gestão de Riscos: Escritórios utilizam análises quantitativas para avaliar e mitigar riscos ao aceitar novos casos.
• Eficiência Operacional: A jurimetria ajuda a otimizar processos internos, aumentando a produtividade e eficiência dos escritórios.
• Customização de Serviços: A análise de dados permite a personalização dos serviços jurídicos, adaptando estratégias às necessidades específicas de cada     cliente.

Como aplicar a jurimetria à arbitragem?

A arbitragem, com sua ênfase na confidencialidade, oferece desafios, também oportunidades para a aplicação da jurimetria. Embora o acesso a decisões arbitrais seja mais limitado, devido ao perfil sigiloso das disputas arbitrais, sem acesso ao público, a jurimetria ainda pode ser aplicada da seguinte maneira:

• Análise de sentenças arbitrais levadas ao Judiciário: Há casos em que decisões arbitrais são levadas à Justiça comum pela parte derrotada na disputa. A     jurimetria, portanto, pode permitir que as partes de um conflito arbitral conheçam eventuais precedentes de judicialização, em casos similares, após da sentença proferida pelo árbitro. Na Arbitralis, porém, não temos registros de sentenças anuladas no Judiciário.
• Previsão de Resultados e Gestão de Custos: Modelos preditivos ajudam a estimar a duração, os custos e os desfechos prováveis dos processos arbitrais.
• Otimização de Estratégias de Negociação: A jurimetria pode informar quando é vantajoso negociar, buscando um acordo, ou continuar com a arbitragem, com     base em dados históricos acerca de disputas judiciais, lembrando que sentenças arbitrais têm o mesmo efeito que as decisões de juízes da Justiça comum.

Como a inteligência artificial tem impactado a jurimetria?

A inteligência artificial (IA) está transformando a jurimetria, elevando-a a novos patamares de precisão e eficiência. Com a IA, é possível automatizar a coleta e análise de grandes volumes de dados jurídicos, identificar padrões complexos e prever resultados com alto grau de assertividade. Entre as principais contribuições da IA para a jurimetria estão:

• Automatização e Eficiência: A IA permite a análise rápida e precisa de dados, otimizando a coleta e processamento de informações relevantes para decisões jurídicas.
• Previsão de Resultados Judiciais: Algoritmos de aprendizado de máquina oferecem previsões sobre o desfecho de casos com base em variáveis como tipo de     caso, tribunal e perfil do juiz.
• Personalização de Estratégias: A IA permite a criação de estratégias jurídicas adaptadas às características específicas de cada caso e cliente.
• Detecção de Padrões e Vieses: Ferramentas de IA ajudam a identificar tendências e possíveis vieses nas decisões, permitindo ajustes estratégicos.
• Otimização Operacional: A IA também melhora a gestão interna de escritórios, aumentando a produtividade e eficiência através da automatização de tarefas repetitivas.
• Análise de Sentimentos: A IA pode analisar o tom e as percepções em textos jurídicos, fornecendo insights sobre como argumentos podem ser recebidos em tribunal.

Desafios da jurimetria

Embora a jurimetria e a IA tragam muitos benefícios, também apresentam desafios, especialmente em relação à transparência, privacidade e possíveis vieses nos algoritmos. É crucial que o uso dessas tecnologias seja conduzido com responsabilidade, garantindo que os dados sejam tratados de maneira ética e que os resultados das análises sejam utilizados para promover ajustiça, e não para perpetuar desigualdades.

À medida que a tecnologia continua a evoluir, a jurimetria provavelmente se tornará ainda mais central na prática do Direito, oferecendo oportunidades para uma advocacia mais informada, eficiente e justa.

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