No final de 2023 o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) realizou o seminário “Arbitragem e Poder Judiciário”, um evento que abordou a evolução da mediação como alternativa para resolução de conflitos no Brasil e no exterior. Na oportunidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou o reconhecimento no Judiciário da arbitragem como instância final para resolução de conflitos.

Além disso, o jurista lembrou que o sistema de resolução de conflitos no Poder Judiciário e na arbitragem são sistemas concorrentes, “o que é saudável”, afirmou.

Na oportunidade, foi revelado que, desde 2016, mais de 11 mil decisões de arbitragem foram registradas no país. Das sentenças arbitrais proferidas, em relação aos contratos em geral, apenas 8% são impugnadas e 1,5% chegam a ser anuladas pela Justiça.

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