Como você já deve ter visto por aqui, a arbitragem é uma solução rápida, ética, econômica e democrática. Porém, quando usar a arbitragem?

Quando usar a Arbitragem?

Contratos de fornecimento de serviços ou produtos:

Nesse caso, o árbitro nomeado poderá obrigar a parte a cumprir sua obrigação, sob
pena de aplicar as mesmas medidas que um juiz aplicaria tais como bloqueio de conta
bancária, bloqueio de imóveis, veículos, etc.

Aluguel

O árbitro nomeado poderá determinar o despejo imediato do inquilino devedor e a
restituição do imóvel ao proprietário/imobiliária, bem como determinar o bloqueio de contas
bancárias, etc.

Venda de Atacado

O árbitro nomeado poderá condenar no pagamento de indenização no caso de entrega defeituosa de produtos, bem como o bloqueio de bens do devedor.

Empréstimo/financiamento

O árbitro nomeado poderá determinar a busca e apreensão de bens dados em garantia
do financiamento ou empréstimo, bem como o bloqueio de bens do devedor.

Contrato Trabalho

O árbitro nomeado poderá fiscalizar o contrato e rever se todas as verbas trabalhistas
foram devidamente pagas, bem como dar ou não a quitação integral do contrato de trabalho. A
sentença dará fim à relação de trabalho assim como uma sentença na justiça do trabalho.

Como a Câmara pode te ajudar?

Desde 2015 o árbitro possui
as mesmas faculdades de um juiz comum
podendo determinar o bloqueio de contas bancárias, despejo, etc

Bastando apenas acessar a plataforma e dar início ao requerimento, em até 5 dias úteis a Câmara e o juiz entrarão em contato com a outra parte para participar da demanda sendo que, em regra, o problema será resolvido no prazo máximo de 30 dias úteis. 

Uma das maiores vantagens é a de que caso exista a cláusula modelo no contrato firmado, o processo poderá prosseguir independentemente da manifestação da outra parte. Assim, não haverá perda de tempo na busca para citação, etc. Além disso, a cláusula de arbitragem proíbe que o contrato seja discutido na justiça, a não ser que ambas as partes optem por renunciar à arbitragem.

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